Apelação Criminal 0826476-45.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO IDOSO DE CAMPINA GRANDE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/01/2026, 09:09

Baixa Definitiva

29/01/2026, 09:09

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NETO FREIRE RANGEL

OAB/PB 6145•Representa: PASSIVO

ITALO JOSE ESTEVAO FREIRES

OAB/PB 27822•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de cota

11/12/2025, 12:12

Publicado Acórdão em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:32

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (APELANTE) e provido

09/12/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 09:07

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2025, 09:25

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 17:57

Despacho

•28/08/2023, 15:11

Despacho

•05/10/2023, 19:44

Despacho

•02/02/2024, 10:02

Despacho

•22/02/2024, 12:02

Despacho

•18/03/2024, 15:16

Despacho

•03/05/2024, 10:17

Despacho

•03/05/2024, 13:04

Despacho

•05/07/2024, 16:15

Despacho

•30/08/2024, 12:39

Despacho

•21/09/2024, 11:28

Despacho

•21/10/2024, 08:03

Despacho

•30/01/2025, 11:31

Despacho

•21/03/2025, 10:24

Despacho

•04/07/2025, 11:57

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