Apelação Cível 0867436-57.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-28

Autor

ANGELICA CRISTINA NOGUEIRA CASTOR

CPF 708.***.***-61

Autor

ANGELICA CRISTINA NOGUEIRA CASTOR

CPF 708.***.***-61

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/03/2025, 12:14

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:14

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BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371•Representa: ATIVO

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR

OAB/PB 30573•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 17/03/2025

26/03/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:12

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de ANGELICA CRISTINA NOGUEIRA CASTOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:26

Conhecido o recurso de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 04.601.397/0001-28 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2025, 12:37

Prejudicado o recurso

11/02/2025, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 21:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:35

Documentos

DECISÃO

•01/12/2023, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 12:16

DESPACHO

•23/05/2024, 11:53

DESPACHO

•23/05/2024, 11:53

DESPACHO

•24/05/2024, 10:41

SENTENÇA

•27/05/2024, 16:46

SENTENÇA

•28/05/2024, 10:39

DESPACHO

•13/07/2024, 17:02

DESPACHO

•15/07/2024, 07:26

DESPACHO

•20/08/2024, 11:06

DESPACHO

•22/08/2024, 08:24

DESPACHO

•03/10/2024, 07:14

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