Recurso Inominado Cível 0819261-32.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF 798.***.***-49

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/07/2024, 09:57

Baixa Definitiva

20/07/2024, 09:57

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Perguntas Frequentes

WALLACE ALENCAR GOMES

OAB/PB 10729•Representa: ATIVO

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 19/07/2024

20/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/06/2024, 21:00

Determinada diligência

17/06/2024, 21:00

Voto do relator proferido

17/06/2024, 21:00

Juntada de certidão de julgamento

17/06/2024, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2024, 11:42

Documentos

DESPACHO

•29/04/2023, 06:15

PROJETO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 07:50

SENTENÇA

•31/10/2023, 21:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/02/2024, 20:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/02/2024, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 09:48

DECISÃO

•20/03/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 11:30

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 21:00

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