Apelação Cível 0813317-15.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.780,05

Orgao julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ 07.***.***.0001-70

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/04/2026, 16:10

Baixa Definitiva

14/04/2026, 16:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998•Representa: ATIVO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/PB 25800•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 09/04/2026

14/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DINIZ E SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de GOMES DINIZ CLINICA DE EMAGRECIMENTO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DINIZ E SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de GOMES DINIZ CLINICA DE EMAGRECIMENTO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:29

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:54

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:03

Despacho

•04/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:23

Despacho

•07/05/2024, 18:03

Despacho

•14/05/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 07:34

Sentença

•26/02/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:17

Despacho

•09/06/2025, 08:17

Despacho

•01/07/2025, 19:17

Acórdão

•23/07/2025, 11:49

Despacho

•25/09/2025, 13:37

Acórdão

•21/10/2025, 11:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h