Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/03/2023, 11:40Baixa Definitiva
31/03/2023, 11:40Transitado em Julgado em 14/03/2023
31/03/2023, 11:39Decorrido prazo de CARLOS SERGIO OLIVEIRA GOUVEIA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:02Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:01Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 15:21Conhecido o recurso de CARLOS SERGIO OLIVEIRA GOUVEIA (APELANTE) e provido
15/12/2022, 08:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2022, 11:43Juntada de certidão de julgamento
13/12/2022, 10:51Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 19:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022, 19:44Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 19:38Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022, 19:32Juntada de certidão de julgamento
22/11/2022, 22:27Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2022, 22:23