Recurso Inominado Cível 0800153-88.2022.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.542,42

Orgao julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 401.***.***-00

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

CNPJ 02.***.***.0001-85

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/03/2024, 05:16

Baixa Definitiva

19/03/2024, 05:16

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 22/02/2024

19/03/2024, 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDENCIA MUNICIPAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 21:01

Conhecido o recurso de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 401.741.664-00 (RECORRENTE) e não-provido

30/01/2024, 23:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2024, 19:45

Juntada de certidão de julgamento

28/01/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/01/2024, 08:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2023, 00:53

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/03/2022, 19:27

DESPACHO

•14/03/2022, 20:30

DESPACHO

•23/08/2022, 11:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2022, 20:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2022, 20:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2022, 20:20

OUTROS DOCUMENTOS

•02/11/2022, 13:59

DESPACHO

•27/11/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 12:34

DESPACHO

•29/03/2023, 15:56

SENTENÇA

•11/05/2023, 16:52

DESPACHO

•05/06/2023, 17:25

DESPACHO

•05/06/2023, 17:25

DECISÃO

•15/12/2023, 00:53

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 23:23

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