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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.669,24

Orgao julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2024, 08:15

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de comunicações

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 06/08/2024.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

legal