Recurso Inominado Cível 0801825-95.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

FABIA MARIA NUNES RODRIGUES

CPF 100.***.***-83

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA

CNPJ 08.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/12/2025, 09:20

Baixa Definitiva

15/12/2025, 09:20

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Perguntas Frequentes

ADAO GOMES DA SILVA NETO

OAB/PB 19139•Representa: ATIVO

PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO

OAB/PB 19432•Representa: ATIVO

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL

OAB/PB 20695•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/12/2025

15/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de FABIA MARIA NUNES RODRIGUES em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:46

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de FABIA MARIA NUNES RODRIGUES - CPF: 100.231.384-83 (RECORRENTE)

12/11/2025, 08:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIA MARIA NUNES RODRIGUES - CPF: 100.231.384-83 (RECORRENTE).

12/11/2025, 08:19

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:01

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:14

Documentos

DECISÃO

•23/06/2023, 15:48

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/10/2023, 20:39

SENTENÇA

•22/03/2024, 15:33

DECISÃO

•20/05/2024, 13:06

DESPACHO

•29/07/2024, 04:38

DESPACHO

•22/11/2024, 18:14

SENTENÇA

•30/03/2025, 05:48

DECISÃO

•23/05/2025, 15:17

DESPACHO

•16/07/2025, 08:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2025, 22:09

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/11/2025, 08:19

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