Execução Fiscal 0000928-11.2015.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.820,66

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CLEDILANE MEDEIROS ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:44

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Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de CLEDILANE MEDEIROS ALVES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de CLEDILANE MEDEIROS ALVES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:54

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M. A. S. D. C. EXECUTADO: CLEDILANE MEDEIROS ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000928-11.2015.8.15.0881 [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de CLEDILANE MEDEIROS ALVES, pelos fatos e fundamentos expostos na petição e documentos inclusos. O feito teve o seu regular curso, até a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, visto que não for

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M. A. S. D. C. EXECUTADO: CLEDILANE MEDEIROS ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000928-11.2015.8.15.0881 [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de CLEDILANE MEDEIROS ALVES, pelos fatos e fundamentos expostos na petição e documentos inclusos. O feito teve o seu regular curso, até a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, visto que não for

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M. A. S. D. C. EXECUTADO: CLEDILANE MEDEIROS ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000928-11.2015.8.15.0881 [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de CLEDILANE MEDEIROS ALVES, pelos fatos e fundamentos expostos na petição e documentos inclusos. O feito teve o seu regular curso, até a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, visto que não for

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 22:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 20:32

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:04

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 13:39

Decisão

•26/06/2020, 12:04

Decisão

•23/11/2021, 10:24

Sentença

•25/03/2024, 22:32

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