Procedimento do Juizado Especial Cível 0807060-71.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 09:25

Determinado o arquivamento

09/10/2024, 20:56

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Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:03

Juntada de certidão de prevenção

08/10/2024, 13:16

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:58

Decorrido prazo de VALERIA BARBOSA LIMA SOUSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 17:30

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALERIA BARBOSA LIMA SOUSA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807060-71.2024.8.15.2001 Vistos etc. Deixo de realizar a análise da concessão da justiça gratuita, visto que o enunciado nº 116 do FONAJE confere a faculdade ao Magistrado, devendo ser aplicado o art. 99 caput e § 7º, do CPC, ante a ausência de disposição legal que discipline a matéria na Lei 9.099/95. Ainda no mesmo norte, o enunciado do Fórum Nacio

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALERIA BARBOSA LIMA SOUSA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807060-71.2024.8.15.2001 Vistos etc. Deixo de realizar a análise da concessão da justiça gratuita, visto que o enunciado nº 116 do FONAJE confere a faculdade ao Magistrado, devendo ser aplicado o art. 99 caput e § 7º, do CPC, ante a ausência de disposição legal que discipline a matéria na Lei 9.099/95. Ainda no mesmo norte, o enunciado do Fórum Nacio

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 10:27

Outras Decisões

28/05/2024, 22:46

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•27/03/2024, 20:04

SENTENÇA

•31/03/2024, 11:14

SENTENÇA

•01/04/2024, 20:06

DESPACHO

•23/04/2024, 16:41

DESPACHO

•24/04/2024, 17:19

DESPACHO

•24/04/2024, 17:19

DESPACHO

•14/05/2024, 16:41

DESPACHO

•14/05/2024, 18:09

DECISÃO

•28/05/2024, 22:46

DECISÃO

•29/05/2024, 10:27

DECISÃO

•18/06/2024, 19:18

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:09

DECISÃO

•09/10/2024, 20:56

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