Execução Fiscal 0002738-72.2005.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 63.791,76

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:15

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Transitado em Julgado em 27/05/2024

04/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:45

Decorrido prazo de DIMACO DIST RIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:33

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: DIMACO DIST RIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002738-72.2005.8.15.0751 INTIME-SE para ciência a sentença da sentença de ID 86950978, que nos termos do art. 40, § 4º da LEF c/c art. 174 do CTN, reconheceu a prescrição intercorrente e DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, V do CPC.

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:32

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 17:34

Determinado o arquivamento

11/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:26

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 08:17

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:32

Sentença

•11/03/2024, 17:34

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