Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/09/2023, 06:35Baixa Definitiva
29/09/2023, 06:35Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023, 06:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:39Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 15:27Juntada de Petição de petição
05/08/2023, 11:21Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 07:10Recurso Especial não admitido
03/08/2023, 16:56Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/06/2023, 22:27Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
20/03/2023, 10:39Juntada de Petição de petição
28/02/2023, 08:42Conclusos para despacho
31/01/2023, 18:13Juntada de Certidão
31/01/2023, 18:12Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023, 11:53