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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RENATO MARTINS DA SILVA, HANNAH KAROLINE LIMA DINIZ, ISABEL DE BRITO BEZERRA, LEANDRA ALVES DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.36275729. João Pessoa, 29 de julho de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0807187-70.2023.8.15.0731

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

legal