—

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.908,85

Orgao julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

JORGE HENRIQUE FEITOSA DE QUEIROZ

CPF 072.***.***-06

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2024, 09:07

Baixa Definitiva

03/04/2024, 09:07

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 02/04/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FEITOSA DE QUEIROZ em 07/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

legal