Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841761-97.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF 204.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 08:39

Juntada de Alvará

25/03/2026, 08:36

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/PB 12853•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:27

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:47

Juntada de RPV

09/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 17:33

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:57

Documentos

Decisão

•29/08/2020, 18:51

Decisão

•08/09/2020, 14:45

Decisão

•24/11/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 08:56

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 12:22

Despacho

•06/02/2024, 15:14

Decisão

•03/04/2024, 09:58

Decisão

•04/04/2024, 09:38

Petição

•05/04/2024, 12:21

Decisão

•26/05/2024, 20:51

Decisão

•29/05/2024, 13:32

Sentença

•10/07/2024, 11:46

Sentença

•10/07/2024, 11:46

Despacho

•07/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:27

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