Cumprimento de sentença 0805831-07.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:27

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:27

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Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:43

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

05/03/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:01

Publicado Mandado em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:14

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 09:43

Despacho

•16/03/2026, 10:20

Despacho

•11/02/2026, 08:43

Despacho

•09/12/2025, 12:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 00:39

Despacho

•08/09/2025, 17:35

Acórdão

•07/08/2025, 12:39

Decisão

•28/07/2025, 14:39

Decisão

•27/06/2025, 15:10

Decisão

•26/06/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 07:56

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•27/02/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 07:16

Despacho

•07/02/2025, 11:53

Sentença

•14/10/2024, 17:08

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