Procedimento Comum Cível 0818896-85.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.422,68

Orgao julgador

7ª Vara Cível da Capital

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Partes do Processo

MARIA ARAUJO NASCIMENTO DE ALMEIDA

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:57

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 02/05/2024

13/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de resposta

02/05/2024, 16:14

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ARAUJO NASCIMENTO DE ALMEIDA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0818896-85.2017.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual com repetição de indébito, em grau de recurso, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 88300354), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a prese

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ARAUJO NASCIMENTO DE ALMEIDA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0818896-85.2017.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual com repetição de indébito, em grau de recurso, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 88300354), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a prese

09/04/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

08/04/2024, 11:55

Homologada a Transação

08/04/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:55

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:38

Juntada de certidão de prevenção

05/04/2024, 09:38

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:57

Sentença

•08/04/2024, 12:14

Sentença

•08/04/2024, 11:55

Decisão

•24/01/2023, 21:10

Documento Jurisprudência

•29/08/2022, 21:50

Acórdão

•29/06/2022, 17:58

Despacho

•06/06/2022, 12:02

Despacho

•19/05/2022, 14:00

Despacho

•16/05/2022, 07:25

Decisão

•20/10/2020, 18:54

Despacho

•29/09/2020, 12:53

Acórdão

•18/09/2020, 12:38

Despacho

•19/08/2020, 13:10

Despacho

•10/08/2020, 16:44

Despacho

•28/07/2020, 22:02

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