Apelação Cível 0830257-36.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.055,65

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/01/2019, 17:27

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

17/01/2019, 17:27

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 19 de Dezembro de 2018

17/01/2019, 17:26

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) e provido

17/01/2019, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 16:08

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) e provido

16/10/2018, 08:12

Deliberado em Sessão - julgado

09/10/2018, 14:51

Incluído em pauta para 09/10/2018 09:00:00 Sala da 4ª Câmara Cível.

27/09/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 16:26

Conclusos para despacho

18/09/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 09:21

Juntada de certidão

24/08/2018, 13:47

Conclusos para despacho

24/08/2018, 13:47

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2018, 10:00

DESPACHO

•18/09/2018, 16:24

DESPACHO

•18/09/2018, 09:20

DESPACHO

•30/06/2017, 10:58

SENTENÇA

•19/12/2016, 16:43

DESPACHO

•21/06/2016, 14:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2016, 17:47

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