Apelação Cível 0844283-68.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.161,14

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

29/09/2021, 06:36

Baixa Definitiva

29/09/2021, 06:36

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Perguntas Frequentes

BANCO BRADESCO

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Transitado em Julgado em 28/09/2021

29/09/2021, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

04/08/2021, 13:28

Conclusos para despacho

25/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de parecer

25/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 07:45

Juntada de Certidão

07/01/2021, 08:32

Juntada de certidão

07/01/2021, 08:32

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:32

Documentos

DECISÃO

•04/08/2021, 13:28

DESPACHO

•20/04/2021, 07:45

DESPACHO

•10/09/2020, 15:57

SENTENÇA

•30/07/2020, 08:42

DESPACHO

•10/10/2018, 07:48

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