Apelação Cível 0800154-06.2022.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 135.198,01

Orgao julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Areia

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4298-64

Autor

LUIZ RODRIGUES RAMOS

CPF 040.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:20

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:03

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WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832•Representa: ATIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412•Representa: ATIVO

JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR

OAB/PB 17279•Representa: PASSIVO

DIEGO DINIZ NUNES

OAB/PB 21410•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 17:13

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES RAMOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES RAMOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 19:04

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:55

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 09:00

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 09:00

Despacho

•02/02/2026, 12:37

Despacho

•02/02/2026, 11:01

Despacho

•31/10/2025, 09:32

Despacho

•06/06/2025, 13:39

Despacho

•14/03/2025, 09:46

Sentença

•03/12/2024, 12:48

Decisão

•18/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 08:04

Despacho

•28/05/2024, 19:27

Despacho

•09/04/2024, 20:48

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/01/2024, 20:20

Despacho

•29/09/2023, 07:28

Despacho

•13/10/2022, 15:46

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