Apelação / Remessa Necessária 0801211-89.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 48.585,79

Orgao julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILVANA RAMOS CARESTIATO

CPF 469.***.***-49

Autor

BANCO J. SAFRA S/A

Terceiro

USEBENS SEGUROS S/A

CNPJ 09.***.***.0001-50

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2026, 07:32

Baixa Definitiva

20/02/2026, 07:32

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BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ 03.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA GIOVANNA RAMOS CARESTIATO

OAB/PB 28976•Representa: ATIVO

VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA

OAB/SP 322594•Representa: PASSIVO

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571•Representa: PASSIVO

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: PASSIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/PB 22177•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/02/2026

20/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RAMOS CARESTIATO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/01/2026, 19:55

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 22:27

Conhecido o recurso de GILVANA RAMOS CARESTIATO - CPF: 469.016.203-49 (APELANTE) e provido

10/12/2025, 07:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 17:48

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 07:15

Despacho

•15/11/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 21:44

Sentença

•19/02/2025, 19:47

Decisão

•18/09/2024, 23:39

Decisão

•15/04/2024, 10:39

Despacho

•22/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:49

Decisão

•17/11/2022, 17:17

Decisão

•11/03/2022, 12:49

Despacho

•18/01/2022, 17:12

Decisão

•13/01/2022, 18:39

Outros Documentos

•13/01/2022, 16:53

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