Procedimento Comum Cível 0822852-36.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

WALLAS ADELINO DA SILVA

CPF 041.***.***-93

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:50

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

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Perguntas Frequentes

ES

Terceiro

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 06:02

Outras Decisões

06/11/2025, 09:32

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:02

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:47

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de WALLAS ADELINO DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:21

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822852-36.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Wallas Adelino da Silva propôs a presente Ação de Obrigação de Fazer com Ressarcimento por Preterição e Tutela de Evidência em desfavor do Estado da Paraíba, sob o fundamento de que o seu pedido de inclusão no CHC/2014 para promoção à graduação de Cabo PM foi indeferido, em virtude de, à época, estar respondendo a uma ação penal. Legalmente citado

22/04/2024, 00:00

Indeferido o pedido de WALLAS ADELINO DA SILVA - CPF: 041.581.094-93 (AUTOR)

19/04/2024, 11:19

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 09:32

Despacho

•09/01/2025, 12:47

Decisão

•19/04/2024, 11:19

Decisão

•19/04/2024, 11:19

Decisão

•19/04/2023, 16:21

Despacho

•16/09/2022, 12:11

Despacho

•19/04/2022, 10:10

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 06:06

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