Ação Penal - Procedimento Ordinário 0801051-10.2020.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Jacaraú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de cota

19/08/2024, 20:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 717.945.174-64 (REU)

22/07/2024, 18:05

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Terceiro

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:24

Publicado Edital em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Vara Única de Jacaraú- PB. Edital de Citação. Prazo de 15 dias. Processo n. 0801051-10.2020.8.15.0231. Ação Penal. O MM. Juiz de Direito da Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo, tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, nascido em 12/01/2000, natural de Mamanguape, RG N.º 0004.

26/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

25/04/2024, 08:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/04/2024, 08:22

Recebida a denúncia contra JOSE NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 717.945.174-64 (INDICIADO)

16/04/2024, 21:28

Conclusos para despacho

09/04/2024, 07:49

Juntada de Petição de denúncia

08/04/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:10

Declarada incompetência

24/01/2024, 07:52

Documentos

DECISÃO

•22/07/2024, 18:05

DESPACHO

•16/04/2024, 21:28

DESPACHO

•24/01/2024, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 10:49

DESPACHO

•05/08/2021, 08:18

DESPACHO

•07/01/2021, 09:22

DESPACHO

•19/10/2020, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 07:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 10:10

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