Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000088-73.2019.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE AGUA BRANCA

Autor

DANIELA MARIA DA SILVA FERRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Arquivado Provisoramente

09/10/2024, 10:11

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Juntada de Petição de cota

25/09/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIA DO CARMO DE JESUS BRITO (REU)

17/09/2024, 19:22

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de cota

12/06/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:06

Juntada de edital de citação

07/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE JESUS BRITO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:49

Publicado Edital em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITAÇÃO CÍVEL ou CRIME. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO Nº 0000088-73.2019.8.15.0941. CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283). ASSUNTO: [Leve]. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei etc. FAZ SABER a todos que do presente EDITAL DE CITAÇÃO tomarem conhecimento que por este juízo tramita uma Ação Penal acima mencionada, movida pelo Ministério Público contra a acusada MARIA DO CARMO DE JESUS BRITO, pelo que o MM. Juiz mandou expedir

26/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

25/04/2024, 09:07

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:06

Despacho

•02/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:25

Decisão

•21/03/2023, 08:10

Decisão

•15/03/2023, 22:20

Decisão

•15/03/2023, 22:20

Decisão

•23/01/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 08:38

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