Ação Penal - Procedimento Sumário 0012419-64.2019.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

ELOISA CIBELE DA SILVA SOUSA

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 11:17

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CARLA THALITA FARIAS DA SILVA

Terceiro

ELOISA CIBELE DA SILVA SOUSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAQUE NORONHA CARACAS

OAB/PB 15991•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de OMAR TORRES BRASIL JUNIOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ISAQUE NORONHA CARACAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de OMAR TORRES BRASIL JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 08:50

Embargos de declaração acolhidos em parte

07/02/2026, 15:48

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:44

Sentença

•07/02/2026, 15:48

Sentença

•21/01/2026, 09:53

Decisão

•08/12/2025, 10:54

Decisão

•30/10/2025, 09:55

Despacho

•29/10/2025, 20:27

Despacho

•29/10/2025, 15:53

Decisão

•02/06/2024, 14:18

Despacho

•16/04/2024, 12:58

Despacho

•11/03/2024, 13:57

Despacho

•29/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:34

Decisão

•09/12/2022, 14:37

Termo de Audiência com Sentença

•06/09/2022, 14:06

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