Agravo em Recurso Especial 0803267-55.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.529,20

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

VERONICA JANUARIO DA SILVA

CPF 893.***.***-53

Autor

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:00

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CAYO CESAR PEREIRA LIMA

OAB/PB 19102•Representa: ATIVO

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 09:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

08/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 14:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/02/2026, 09:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:10

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/02/2026, 09:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 09:32

Despacho

•10/02/2026, 09:32

Despacho

•10/02/2026, 09:32

Decisão

•10/02/2026, 09:32

Decisão

•10/02/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:32

Despacho

•10/02/2026, 09:32

Sentença

•10/02/2026, 09:32

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/02/2026, 09:32

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/02/2026, 09:32

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/02/2026, 09:32

Despacho

•10/02/2026, 09:32

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