Execução Fiscal 0801304-38.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.345,29

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA ALZENI GIRAO FREIRE

CPF 060.***.***-72

Reu

MARCELA GIRAO ANDRADE

CPF 642.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de documento de comprovação

04/03/2026, 08:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/03/2026, 08:49

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Perguntas Frequentes

Deferido o pedido de

03/03/2026, 08:49

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:59

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:47

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:45

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:38

Deferido o pedido de

03/12/2024, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 14:39

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:59

Decisão

•03/12/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:49

Despacho

•25/03/2024, 08:15

Despacho

•05/07/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 20:42

Despacho

•31/01/2022, 12:11

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