Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0824944-16.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68ExoneraçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.502,00

Orgao julgador

1ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

FLADMIR DE SOUSA CLAUDINO

CPF 026.***.***-17

Autor

BRENA FREIRE DE OLIVEIRA CLAUDINO

CPF 104.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 30/07/2024

31/07/2024, 07:43

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Decorrido prazo de FLADMIR DE SOUSA CLAUDINO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:23

Publicado Sentença em 05/07/2024.

06/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLADMIR DE SOUSA CLAUDINO REU: BRENA FREIRE DE OLIVEIRA CLAUDINO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0824944-16.2024.8.15.2001 [Exoneração] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS envolvendo as partes acima nominadas. Indeferido o pedido de justiça gratuita e determinado o recolhimento das custas iniciais pela parte autora. O cartório certificou o decurso do prazo sem o pagamento das custas. Autos con

04/07/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

03/07/2024, 10:30

Indeferida a petição inicial

03/07/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:30

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/06/2024, 18:32

Decorrido prazo de FLADMIR DE SOUSA CLAUDINO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:51

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0824944-16.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. No tocante ao pedido da gratuidade judiciária requerido na exordial, é cediço que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da

22/05/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 10:30

SENTENÇA

•03/07/2024, 10:30

DECISÃO

•21/05/2024, 11:22

DECISÃO

•21/05/2024, 11:22

DESPACHO

•28/04/2024, 20:42

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