—

Apelacao Remessa NecessariaGratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ANTONIO PESSOA DOS SANTOS

CPF 394.***.***-20

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/06/2022, 14:01

Baixa Definitiva

14/06/2022, 14:01

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/06/2022

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Recurso Especial não admitido

Conclusos para despacho

legal