Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800427-96.2021.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.170,36

Orgao julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

LEANDRO FERREIRA DA SILVA

CPF 095.***.***-27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

RONNY VICTOR GOMES LIMA

OAB/PB 25165•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/04/2024

23/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:03

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Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800427-96.2021.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Deficiente] D E C I S Ã O Vistos, etc. Com o trânsito em julgado da r. Sentença [Num. 78684128], a parte autora peticionou, solicitando que o INSS demonstrasse o cumprimento da obrigação [Num. 78691116], o que foi atendido pelo órgão previdenciário no Num. 80896298. Após o que, requer a demandante a condenação em honorários advocatícios. Passo a decidir. A chamada “execução i

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:26

Indeferido o pedido de LEANDRO FERREIRA DA SILVA - CPF: 095.061.734-27 (REQUERENTE)

03/05/2024, 19:26

Determinado o arquivamento

03/05/2024, 19:26

Conclusos para decisão

30/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 08:39

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:30

Decorrido prazo de RONNY VICTOR GOMES LIMA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:16

Documentos

DECISÃO

•03/05/2024, 19:26

DESPACHO

•18/01/2024, 08:39

DESPACHO

•25/09/2023, 15:16

SENTENÇA

•04/04/2023, 12:55

DECISÃO

•13/10/2022, 09:46

DECISÃO

•27/01/2022, 10:23

DESPACHO

•17/01/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 07:34

DECISÃO

•06/05/2021, 09:32

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