Apelação Criminal 0815636-10.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA SILVA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/03/2023, 10:20

Baixa Definitiva

22/03/2023, 10:20

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATTHEUS SILVA LIRA

OAB/PB 24170•Representa: PASSIVO

JORDANIA DA SILVA SOUZA

OAB/PB 26245•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/03/2023

22/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de cota

09/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de resposta

06/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:07

Homologada a Desistência do Recurso

03/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:14

Conclusos para despacho

05/02/2023, 18:32

Juntada de Certidão

05/02/2023, 18:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

03/02/2023, 12:04

Decorrido prazo de DANILLO RICARDO NUNES BARBOSA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de DANILLO RICARDO NUNES BARBOSA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 12:06

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•03/03/2023, 12:20

DESPACHO

•12/11/2022, 12:06

DESPACHO

•06/11/2022, 17:59

SENTENÇA

•27/10/2022, 10:58

DESPACHO

•18/10/2022, 20:47

DESPACHO

•27/09/2022, 10:32

DESPACHO

•17/08/2022, 09:28

DESPACHO

•10/08/2022, 16:34

DESPACHO

•08/08/2022, 16:20

DESPACHO

•27/07/2022, 07:56

DESPACHO

•06/07/2022, 11:34

OUTROS DOCUMENTOS

•29/06/2022, 09:01

DESPACHO

•27/06/2022, 10:05

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