Procedimento Comum Cível 0810780-27.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.222.720,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS

CPF 070.***.***-08

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

DIANA RODRIGUES MUNIZ

OAB/RJ 130510•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:15

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:45

Determinado o arquivamento

08/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho

05/08/2024, 20:26

Juntada de certidão de prevenção

12/07/2024, 18:12

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação da parte Apelada acerca da decisão monocrática do id. 27650687 através do Dra. DIANA RODRIGUES MUNIZ - OAB RJ130510-A - CPF: 700.843.517-72 via Diário da Justiça Eletrônico, tendo em vista o aludido causídico não se encontrar devidamente cadastrado no PJE do 2º grau do TJPB. Dou fé. João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Maria de Fátima Rodrigues Leite e Lacerda

07/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

04/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 22:18

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 14:45

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:03

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/05/2024, 11:03

SENTENÇA

•18/10/2023, 22:18

SENTENÇA

•31/08/2023, 14:45

DESPACHO

•08/11/2022, 15:43

DESPACHO

•20/10/2022, 14:53

DESPACHO

•29/09/2021, 15:37

DESPACHO

•04/09/2021, 10:05

DESPACHO

•26/05/2020, 16:03

DESPACHO

•26/05/2020, 14:14

DESPACHO

•04/07/2017, 18:26

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