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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

LUCIANO CARVALHO MACHADO FILHO

CPF 710.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/01/2026, 16:30

Baixa Definitiva

21/01/2026, 16:30

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO MACHADO FILHO em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO MACHADO FILHO em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO MACHADO FILHO em 27/08/2025 23:59.

legal