Apelação Cível 0000453-04.1989.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 187.545,44

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCILIO JOSE VIANA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 08:46

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 08:46

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INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA LTDA - EPP

CNPJ 09.***.***.0001-76

Reu

Juntada de Petição de cota

07/03/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:51

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:22

Publicado Expediente em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:48

Documentos

Acórdão

•14/08/2025, 12:00

Despacho

•27/06/2025, 12:32

Despacho

•25/06/2025, 16:54

Despacho

•21/10/2024, 10:04

Acórdão

•22/08/2024, 16:14

Despacho

•30/07/2024, 16:00

Despacho

•29/07/2024, 10:32

Despacho

•13/05/2024, 13:50

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•13/11/2023, 11:25

Despacho

•10/10/2023, 10:05

Sentença

•14/06/2023, 12:12

Despacho

•26/12/2022, 18:43

Decisão

•03/02/2021, 19:13

Despacho

•19/01/2021, 11:44

Despacho

•06/11/2020, 08:58

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