Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0810913-88.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68RevisãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.083,20

Orgao julgador

2ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

ELIELZA XAVIER DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 071.***.***-93

Autor

JOSE ANTONIO MENDES DOS SANTOS

Terceiro

JOSE ANTONIO MENDES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 14:37

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO MENDES DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de cota

10/07/2024, 07:54

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de cota

09/07/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não havendo nos autos provas suficientes da alteração do binômio necessidade/possibilidade, em razão de fato superveniente à avença alimentar, descabe a revisão pretendida. Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, o fazendo nos termos do art. 487, I, do Código Processo Civil. Sem custas. P. I. Transitada em julgado, arquive-se.

09/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:45

Julgado improcedente o pedido

02/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 20:24

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 17:22

DECISÃO

•10/05/2024, 08:20

DESPACHO

•19/04/2024, 18:57

DESPACHO

•04/03/2024, 11:12

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