Cumprimento de sentença 0863470-86.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA APARECIDA IADOSICO Advogado do(a) AUTOR: ESTEVAO CARDOSO - PB33664 REU: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado (artigo 38 da LJE). autora: Antonia Aparecida Iadosico Banco Itaú Agência 0741 Conta Corrente 12219-6 Feito isto, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0863470-86.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Consórcio, Indenização por Dano Moral] Cuida-se de Processo de Execução em que houve o cumprimento da obrigação fixada no título executivo. Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 924, II e 925, do CPC: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Assim, ante a satisfação da obrigação, impõe-se declaração neste sentido. Ante ao exposto, nos termos do artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o processo de Execução ante o cumprimento da obrigação fixada no título. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Foi realizado o desbloqueio nas contas da parte executada. Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu advogado, referente ao valor depositado de ID 117224217, considerando-se os honorários sucumbenciais e contratuais, intimando-o para, no prazo de 02 (dois) dias, informar os seus dados bancários, ficando desde já autorizada a expedição do alvará na forma convencional acaso não seja informado. Segue os dados bancários da parte

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA APARECIDA IADOSICO Advogado do(a) AUTOR: ESTEVAO CARDOSO - PB33664 REU: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado (artigo 38 da LJE). autora: Antonia Aparecida Iadosico Banco Itaú Agência 0741 Conta Corrente 12219-6 Feito isto, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0863470-86.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Consórcio, Indenização por Dano Moral] Cuida-se de Processo de Execução em que houve o cumprimento da obrigação fixada no título executivo. Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 924, II e 925, do CPC: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Assim, ante a satisfação da obrigação, impõe-se declaração neste sentido. Ante ao exposto, nos termos do artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o processo de Execução ante o cumprimento da obrigação fixada no título. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Foi realizado o desbloqueio nas contas da parte executada. Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu advogado, referente ao valor depositado de ID 117224217, considerando-se os honorários sucumbenciais e contratuais, intimando-o para, no prazo de 02 (dois) dias, informar os seus dados bancários, ficando desde já autorizada a expedição do alvará na forma convencional acaso não seja informado. Segue os dados bancários da parte

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