Agravo em Recurso Especial 0016100-24.1998.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

ANA CRISTINA PEREIRA ARAUJO

CPF 806.***.***-53

Reu

ONOFRE ARAUJO SILVA

CPF 676.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/02/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 13:43

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CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 88002/2024

14/02/2024, 06:06

Protocolizada Petição 88002/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/02/2024

13/02/2024, 23:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023

07/11/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023

03/11/2023, 18:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

03/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2023, 19:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

21/08/2023, 12:12

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