Apelação Cível 0846940-12.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.634,00

Orgao julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MASTERBOI LTDA.

CNPJ 03.***.***.0003-59

Autor

MASTER BOI LTDA

Terceiro

M P FOODS ABATE DE AVES LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-90

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/01/2026, 13:08

Baixa Definitiva

26/01/2026, 13:08

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Perguntas Frequentes

FS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ 21.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO

OAB/PE 18853•Representa: ATIVO

RODRIGO PEREIRA GUEDES

OAB/PE 19101•Representa: ATIVO

MARIA CECILIA VALENCA CARVALHO DE ALENCAR

OAB/PE 24076•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA E SILVA

OAB/PE 16447•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 24/01/2026

26/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de M P FOODS ABATE DE AVES LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de FS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de MASTERBOI LTDA. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de FS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:32

Decorrido prazo de M P FOODS ABATE DE AVES LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:32

Decorrido prazo de MASTERBOI LTDA. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:32

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:38

Conhecido o recurso de MASTERBOI LTDA. - CNPJ: 03.721.769/0003-59 (APELANTE) e provido

28/11/2025, 13:25

Recebidos os autos

26/11/2025, 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2025, 12:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:45

Sentença

•09/09/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:50

Sentença

•13/08/2025, 18:54

Despacho

•25/02/2025, 15:48

Despacho

•03/10/2024, 10:32

Despacho

•18/05/2024, 21:47

Despacho

•26/08/2023, 11:37

Despacho

•07/05/2021, 12:49

Despacho

•24/11/2020, 16:25

Decisão

•22/09/2020, 16:24

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