Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801787-86.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

TERESA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA

CPF 545.***.***-00

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 23:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:50

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Perguntas Frequentes

ES

Terceiro

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:57

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801787-86.2017.8.15.0181. AUTOR: TERESA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Repetição de indébito] Vistos, etc. Dispens

21/05/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:01

Conclusos para decisão

19/05/2024, 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2024, 17:58

Declarada incompetência

13/05/2024, 12:02

Determinada a redistribuição dos autos

13/05/2024, 12:02

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:49

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2024, 13:01

SENTENÇA

•20/05/2024, 13:01

DECISÃO

•13/05/2024, 12:02

DECISÃO

•14/04/2023, 11:34

DECISÃO

•01/03/2023, 12:25

DECISÃO

•28/02/2023, 19:56

DECISÃO

•23/08/2018, 16:43

DECISÃO

•15/09/2017, 11:24

DESPACHO

•18/08/2017, 09:22

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