—

Recurso Inominado CívelAdicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 44.509,54

Orgao julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Taperoá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO

CNPJ 08.***.***.0001-55

Autor

MARIO FERNANDO SOUSA PORTELA

CPF 089.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO SOUSA PORTELA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO SOUSA PORTELA em 28/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO - CNPJ: 08.738.916/0001-55 (RECORRENTE) e não-provido

Voto do relator proferido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

legal