Embargos à Execução Fiscal 0860012-71.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 107.413,57

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:26

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Perguntas Frequentes

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0860012-71.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A Fazenda Pública protocolou manifestação informando a juntada de respostas ao laudo pericial, elaboradas pela Diretoria de Fiscalização Tributária da Secretaria da Receita Municipal. Diante disso, intime-se a parte embargante para, querendo, pronunciar-se acerca dos documentos apresentados (ID 91456809), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Após, voltem os autos conclusos para análise. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 16 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:56

Determinada Requisição de Informações

21/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:09

Conclusos para despacho

06/06/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:24

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:08

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 10:57

Despacho

•22/05/2024, 09:00

Despacho

•11/05/2024, 07:24

Despacho

•27/01/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:20

Despacho

•17/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:22

Decisão

•07/06/2022, 18:28

Despacho

•26/04/2022, 10:15

Despacho

•31/03/2022, 11:01

Despacho

•16/03/2022, 08:55

Despacho

•30/12/2021, 16:54

Despacho

•27/02/2020, 15:28

Despacho

•17/01/2018, 09:07

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