Execução Fiscal 0811111-82.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.623,55

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE ADILSON DIAS BARBOSA

CPF 019.***.***-80

Reu

FARMACIA DIAS LTDA

CNPJ 07.***.***.0019-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/11/2025, 20:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

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Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:49

Juntada de Informações

06/11/2024, 12:47

Juntada de Certidão

06/11/2024, 12:42

Juntada de Informações

06/11/2024, 12:37

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 20:02

Decisão

•05/02/2025, 16:17

Decisão

•23/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 06:15

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 06:15

Despacho

•14/05/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 21:51

Despacho

•24/04/2023, 14:24

Despacho

•19/10/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 22:19

Despacho

•17/05/2022, 15:06

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