Recurso Inominado Cível 0851240-46.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LEONARDO DE FREITAS RAMOS

CPF 087.***.***-13

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:48

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GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO JUAN NOBREGA DE SOUSA DA SILVEIRA

OAB/PB 17401•Representa: ATIVO

BRUNO TORRES DE SOUZA FERREIRA

OAB/PB 26517•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de cota

25/04/2026, 13:39

Não conhecido o recurso de LEONARDO DE FREITAS RAMOS - CPF: 087.723.274-13 (RECORRENTE)

23/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS RAMOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:51

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:40

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:45

Juntada de Certidão

03/02/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 09:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/04/2026, 15:22

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/04/2026, 15:22

Despacho

•12/03/2026, 16:40

Despacho

•12/03/2026, 16:40

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/11/2025, 12:02

Decisão

•01/09/2025, 14:20

Despacho

•10/06/2025, 13:55

Despacho

•13/12/2024, 15:07

Sentença

•24/10/2024, 11:36

Despacho

•26/05/2024, 20:39

Decisão

•04/09/2023, 11:47

Decisão

•25/11/2022, 21:55

Despacho

•03/11/2022, 17:30

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