Apelação Cível 0006093-11.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.300,00

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPM

CNPJ 40.***.***.0001-09

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:36

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:50

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MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO

OAB/PB 13477•Representa: ATIVO

ANGELICA DA COSTA FERREIRA

OAB/PB 17233•Representa: ATIVO

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/PB 16460•Representa: PASSIVO

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 23:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2026, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

01/04/2026, 17:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2026, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/11/2025, 08:54

Conclusos para admissibilidade recursal

12/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de cota

12/11/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:24

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:21

Despacho

•01/04/2026, 07:51

Decisão

•14/05/2025, 17:18

Decisão

•14/05/2025, 12:05

Acórdão

•30/10/2024, 09:32

Acórdão

•30/10/2024, 09:32

Despacho

•07/10/2024, 17:12

Despacho

•01/10/2024, 16:18

Decisão

•25/09/2024, 10:36

Despacho

•31/05/2024, 21:11

Despacho

•31/05/2024, 21:11

Petição

•24/08/2023, 14:07

Decisão

•21/08/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:30

Sentença

•02/05/2022, 13:44

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