Apelação Cível 0804950-35.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.715,00

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ 08.***.***.0001-20

Autor

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

GEANE DE OLIVEIRA SOUSA

CPF 029.***.***-94

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/02/2023, 18:50

Baixa Definitiva

10/02/2023, 18:50

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Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199•Representa: ATIVO

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR

OAB/PB 24355•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 03/02/2023

10/02/2023, 09:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.785.479/0001-20 (APELANTE) e provido

04/11/2022, 16:59

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:34

Juntada de Certidão

16/05/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:11

Conclusos para despacho

19/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de parecer

07/02/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 21:59

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•04/11/2022, 16:59

DESPACHO

•10/05/2022, 11:11

DESPACHO

•19/01/2022, 09:58

SENTENÇA

•25/10/2021, 08:53

DESPACHO

•30/08/2021, 20:02

DESPACHO

•19/08/2021, 20:28

DESPACHO

•17/08/2021, 20:48

DESPACHO

•05/08/2021, 11:15

DESPACHO

•03/08/2021, 20:32

DESPACHO

•29/07/2021, 11:08

DESPACHO

•22/07/2021, 20:45

DECISÃO

•15/07/2021, 09:45

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