Recurso Especial 0815823-08.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso EspecialTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MARCIO ALEXANDRE LOPES DE FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/02/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/02/2024, 11:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1039873/2023 - AgInt

07/12/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1039873 - AgInt no REsp 2091738 - Publicação prevista para 07/12/2023

06/12/2023, 15:30

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01039873/2023 - AgInt no REsp 2091738/PB

04/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000270-2023-AJC-4T)

21/11/2023, 15:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

17/11/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023, 19:10

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01039873/2023 - AgInt no REsp 2091738/PB

16/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

14/11/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/10/2023 e término em 13/11/2023, para MARCIO ALEXANDRE LOPES DE FIGUEIREDO apresentar resposta à petição n. 1039873/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 437.

14/11/2023, 14:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/10/2023 Petição Nº 1039873/2023 -

19/10/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/10/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1039873/2023. Publicação prevista para 19/10/2023)

18/10/2023, 15:00

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