Procedimento Comum Cível 0800021-30.2019.8.15.0471 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

JOSE FERNANDES MARQUES

CPF 075.***.***-92

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 22:37

Transitado em Julgado em 31/07/2024

26/08/2024, 22:37

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ES

Terceiro

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:08

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:15

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE FERNANDES MARQUES REU: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Cobrança de ICMS sobre o fornecimento de Energia Elétrica. Encargos setoriais sobre o valor da operação (TUST e TUSD). Incidência sobre a base de cálculo. Decisão proferida em sede de recursos repetitivos. Tema nº 986/STJ. Improcedência do pedido. - A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissã Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800021-30.2019.8.15.0471 [Alíquota Zero]

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:48

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 08:48

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:57

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:00

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MARQUES em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

11/05/2020, 18:55

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 08:48

SENTENÇA

•05/06/2024, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 09:46

DECISÃO

•23/05/2019, 22:30

DESPACHO

•04/02/2019, 11:38

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