Apelação / Remessa Necessária 0049767-44.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.072,96

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

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Partes do Processo

DANIEL GUEDES DE ARAUJO

CPF 001.***.***-31

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/08/2025, 20:41

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:18

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PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GUEDES DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TUANNY SILVA SANTOS

OAB/PB 26093•Representa: PASSIVO

CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/PB 7422•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:58

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 10:38

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de ISABEL BISERRA SAMPAIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:01

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:27

Recurso Especial não admitido

05/06/2024, 11:30

Conclusos para despacho

15/03/2024, 06:36

Documentos

DESPACHO

•21/11/2024, 11:58

DECISÃO

•05/06/2024, 12:26

DECISÃO

•05/06/2024, 11:30

ACÓRDÃO

•20/11/2023, 10:41

DESPACHO

•24/10/2023, 12:20

DECISÃO

•15/03/2023, 19:20

DESPACHO

•16/02/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 09:57

SENTENÇA

•18/02/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 14:08

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