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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 180.779,72

Orgao julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

WILMAR ANTONIO BUSATTA

CPF 224.***.***-53

Autor

TAISA GABRIELA BUSATTA

CPF 009.***.***-42

Autor

ALPHAVILLE URBANISMO

Terceiro

ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 16.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO PEREIRA DA NOBREGA

OAB/PB 22229•Representa: ATIVO

MATHEUS GEORGE GOUVEA DA NOBREGA

OAB/PB 27797•Representa: ATIVO

MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS

OAB/PB 20011•Representa: ATIVO

YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA

OAB/PB 24496•Representa: ATIVO

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB/PB 17064•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:42

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Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MATHEUS GEORGE GOUVEA DA NOBREGA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS em 15/05/2025 23:59.

legal