Recurso Inominado Cível 0802171-69.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.925,00

Orgao julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AREIAL

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 408.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/12/2024, 23:45

Baixa Definitiva

07/12/2024, 23:45

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Perguntas Frequentes

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA

OAB/PB 9821•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 04/12/2024

07/12/2024, 23:45

Voto do relator proferido

11/11/2024, 20:08

Sentença confirmada

11/11/2024, 20:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AREIAL (RECORRENTE) e não-provido

11/11/2024, 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2024, 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024, 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2024, 13:34

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:37

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:37

Recebidos os autos

16/10/2024, 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2024, 20:01

Documentos

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 20:08

DECISÃO

•22/10/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 08:32

SENTENÇA

•13/09/2024, 10:42

SENTENÇA

•18/07/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 09:00

DESPACHO

•30/11/2023, 16:54

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